Condições gerais de venda (CGV)
[Atualizado em 6/11/2025]
1. Generalidades
1.1 Objeto das condições gerais de venda
As presentes condições gerais de venda (doravante designadas por « CGV ») aplicam-se a todas as encomendas feitas por qualquer cliente consumidor ou não profissional (doravante designado(s) por « Cliente(s) ») através do site https://weeplow.com/ (doravante designado por « Site »).
O vendedor é a sociedade de direito americano AEC Enterprises, LLC, com sede social em 1507 N 1450 E, Provo, UT 84604, Estados Unidos, e estabelecimento em França c/o Bigblue, 2 Rue d’Austerlitz, 31000 Toulouse, cujo número SIREN é 943468934 e o número de IVA intracomunitário FR67943468934 (doravante designado por « Vendedor »).
As condições gerais de venda, bem como todas as informações contratuais mencionadas no Site, estão redigidas em francês. Qualquer tradução é fornecida apenas a título informativo. Em caso de contradição ou divergência de interpretação entre a versão francesa e uma versão traduzida, a versão francesa prevalecerá em todas as suas disposições e será a única que faz fé.
2. Disponibilidade e atualizações das condições gerais de venda
As condições gerais de venda são disponibilizadas aos Clientes no Site.
As condições gerais de venda são oponíveis ao Cliente, que reconhece, ao assinalar a caixa prevista para o efeito, que tomou conhecimento das mesmas e que as aceitou antes de fazer a encomenda.
A validação da encomenda através da sua confirmação vale como aceitação, pelo Cliente, das condições gerais de venda em vigor na data da encomenda.
O Cliente reconhece que tem capacidade para contratar, ou seja, que tem 18 anos ou mais e que não está sujeito a tutela. Além disso, o Site destina-se exclusivamente à venda a consumidores ou não profissionais. Ao fazer uma encomenda no Site, o Cliente declara e garante que encomenda apenas para fins pessoais e não comerciais, sem intenção de revender para fins comerciais.
O Vendedor reserva-se o direito de rever ou modificar as condições gerais de venda a qualquer momento e sem aviso prévio. As condições gerais de venda aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.
2.1 Cláusulas das condições gerais de venda
A nulidade de uma cláusula contratual não implica automaticamente a nulidade das condições gerais de venda, salvo se essa cláusula for essencial ou determinante para o acordo entre as Partes.
A não aplicação temporária ou permanente de uma ou várias cláusulas das CGV não poderá ser considerada uma renúncia às restantes cláusulas das CGV, que continuam a produzir os seus efeitos.
2.2 Produtos e avaliações
2.2.1 Produtos
Cada um dos produtos comercializados no Site (doravante designados por «Produtos») é acompanhado de uma descrição que indica as suas características essenciais.
O Vendedor envida todos os esforços razoáveis para apresentar os Produtos com precisão, incluindo as respetivas cores. No entanto, a cor real que vê dependerá das definições do seu sistema e o Vendedor não pode garantir que o seu computador apresente essas cores corretamente. As fotografias que ilustram os produtos não constituem um documento contratual.
2.2.2 Avaliações
As avaliações publicadas no Site são recolhidas e geridas pelo terceiro independente de confiança Judge.me Ltd, cujo site é https://judge.me/.
Cabe exclusivamente a esse terceiro implementar os procedimentos de recolha e verificação da autenticidade e, de forma mais abrangente, da conformidade das avaliações com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. O Vendedor não poderá ser responsabilizado a este respeito.
O Vendedor está expressamente autorizado a reproduzir as referidas avaliações no seu Site, sem que possa ser responsabilizado pela sua autenticidade ou conformidade, questões da exclusiva responsabilidade do terceiro.
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Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá escolher os Produtos pretendidos, na quantidade desejada, e clicar em «Adicionar ao carrinho». Esta operação adiciona o Produto ao «Carrinho» do Cliente.
O Cliente poderá:
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Obter um resumo dos Produtos selecionados ou alterar a encomenda, clicando no ícone «Carrinho», disponível no canto superior direito de cada página;
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Prosseguir com a seleção de Produtos;
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Concluir a seleção de Produtos e avançar para as modalidades da encomenda, clicando em «O meu carrinho» e, em seguida, em «Continuar».
O Cliente será encaminhado diretamente para a etapa seguinte e terá de iniciar sessão na sua conta de cliente ou preencher as informações necessárias à sua identificação, nomeadamente o nome e apelido, a morada postal, o telefone, etc.
As informações fornecidas pelo Cliente ao efetuar a encomenda vinculam-no. Uma vez efetuada a encomenda, o Cliente não poderá alterar as referidas informações. Em caso de erro na identificação dos dados do destinatário, o Vendedor não poderá ser responsabilizado pela impossibilidade de entregar o Produto.
Em seguida, poderá escolher a modalidade de entrega pretendida entre as seguintes opções:
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Entrega em Ponto de Recolha;
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Entrega standard ao domicílio (prazo estimado de entrega para a França continental de 3 a 5 dias a contar da encomenda);
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Entrega Expresso ao domicílio (prazo de entrega estimado para França continental: 1 a 2 dias a contar da encomenda, exceto domingos e feriados).
Em seguida, o Cliente deverá indicar as informações relativas ao método de pagamento (cartão bancário ou PayPal). O Cliente poderá guardar todas as suas informações para compras futuras.
Antes de clicar no botão «Confirmar», o Cliente pode verificar os detalhes da encomenda e o preço total, corrigir eventuais erros ou, se necessário, alterar a encomenda. Deverá ainda confirmar que tomou conhecimento e aceitou as CGV, assinalando a caixa prevista para o efeito: «Li e aceito as condições gerais».
Quando o Cliente faz uma encomenda, recebe uma confirmação da encomenda e do pagamento por e-mail.
Os Produtos são vendidos e entregues enquanto houver stock. Em caso de indisponibilidade do Produto encomendado, o Vendedor informará imediatamente o Cliente por e-mail e reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o Cliente o mais rapidamente possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda. Se, por qualquer motivo, tal não for possível, o Vendedor entrará em contacto consigo para tratar do reembolso.
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Entrega
O Vendedor poderá não estar em condições de efetuar entregas em determinados países ou regiões; nesse caso, o Cliente não poderá introduzir uma morada de entrega nesse país.
Assim que a encomenda estiver pronta para ser expedida, o Cliente receberá as informações de envio por e-mail.
Se a encomenda não chegar na data prevista, contacte o serviço de apoio ao cliente da transportadora e indique o número de seguimento apresentado na confirmação da encomenda. Se não tiver recebido um número de seguimento ou se este estiver incorreto, contacte o Vendedor por e-mail através do endereço contact@weeplow.com.
Embora o Vendedor se esforce por entregar os Produtos nos cinco (5) dias úteis seguintes à confirmação da encomenda, a entrega poderá demorar mais tempo. Se o prazo de entrega exceder vinte (20) dias úteis, o Cliente poderá cancelar a encomenda.
As encomendas destinadas aos DOM-TOM ou ao estrangeiro serão expedidas e entregues por parceiros locais. Os parceiros locais, os prazos e os custos de entrega variam consoante a região ou o país de entrega e serão indicados ao Cliente na página de confirmação da encomenda.
No caso de a entrega não poder ser efetuada por qualquer motivo relacionado, por exemplo, com uma morada de entrega incorreta, a impossibilidade de lhe entregar a correspondência ou o não pagamento dos portes, direitos e impostos (se aplicável), o Vendedor reserva-se o direito de reter o montante total da encomenda, caso esta não seja devolvida ao Vendedor.
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Preços
O preço devido pelo Cliente corresponde ao montante indicado no resumo da encomenda, que o Cliente consultou antes de confirmar definitivamente a encomenda.
Os preços são indicados em euros.
O custo de cada método de entrega é claramente indicado durante a encomenda. Se o Vendedor não puder entregar a encomenda na sua totalidade e tiver de efetuar várias entregas, não serão cobrados custos adicionais pelas entregas subsequentes. Para qualquer encomenda cujo endereço de entrega se situe na União Europeia, o Vendedor cobrará também o IVA, o que significa que o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) deve ser pago juntamente com os preços dos Produtos e os custos de entrega devidos nos termos de uma encomenda. Para estas encomendas, os preços indicados neste Site incluem o IVA.
Para qualquer encomenda cujo endereço de entrega se situe fora da União Europeia, poderão ser cobradas taxas de importação, direitos aduaneiros e impostos, incluindo o IVA, que o Cliente terá de pagar. Tenha em atenção que estas taxas de importação, direitos aduaneiros e impostos não estão incluídos nos preços apresentados neste Site e não são da responsabilidade do Vendedor, que não recebe esses valores nem dispõe de qualquer informação sobre o seu montante, uma vez que variam de país para país. Aconselhamos que contacte a estância aduaneira local para obter mais informações antes de efetuar a encomenda. Tenha também em atenção que, se não pagar estas taxas, direitos aduaneiros e impostos, muito provavelmente não receberá os Produtos encomendados, sem que o Vendedor seja obrigado a reembolsar-lhe esta encomenda.
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Métodos de pagamento
O pagamento é efetuado imediatamente, online, no momento da encomenda. Sem prejuízo da aplicação do artigo R. 642-3 do Código Penal, o Cliente pagará a sua encomenda com cartão bancário ou PayPal.
O Site dispõe de um sistema de segurança para pagamentos online que permite ao Cliente encriptar a transmissão dos seus dados bancários através do servidor de pagamentos da plataforma de pagamento seguro. Os dados bancários do Cliente nunca passam pelo sistema informático do Vendedor.
O fornecimento online do número do cartão bancário ou de qualquer outro meio de pagamento e a validação final da encomenda constituem prova da totalidade da encomenda, em conformidade com as disposições da Lei n.º 2000-230, de 13 de março de 2000, que adapta o direito da prova às tecnologias da informação e relativa à assinatura eletrónica, reproduzidas nos artigos 1365.º e 1366.º do Código Civil. Constituem igualmente prova da exigibilidade dos montantes decorrentes da introdução dos artigos que constam do formulário de encomenda.
A encomenda validada pelo Cliente só será considerada efetiva após a aprovação do centro de pagamento bancário em causa. Em caso de recusa por parte do referido centro, a encomenda será automaticamente anulada e o Cliente será informado do respetivo insucesso através de uma notificação na página de validação da encomenda.
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Arquivo e prova
Nos termos do artigo L. 213-1 do Código do Consumo, o Vendedor compromete-se a conservar e arquivar, em qualquer suporte, durante dez (10) anos, todos os documentos relativos aos contratos celebrados entre o Cliente e o Vendedor (nomeadamente, as comunicações, as notas de encomenda e as faturas) de valor igual ou superior a 120 €, e a garantir ao Cliente o acesso aos mesmos em qualquer momento.
Estas comunicações, notas de encomenda e faturas podem ser apresentadas como prova do contrato.
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Direito de livre resolução
O Cliente dispõe de um prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução.
Se uma encomenda de vários Produtos for entregue separadamente, o prazo de livre resolução termina trinta (30) dias após o dia em que o Cliente recebeu o último Produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve informar o Vendedor por e-mail para o endereço: contact@weeplow.com. O Cliente poderá utilizar o formulário de livre resolução abaixo.
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MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
À atenção de [o profissional insere aqui o seu nome, endereço geográfico e endereço de correio eletrónico]:
Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) pela presente a minha/nossa (*) livre resolução do contrato relativo à venda do bem (*)/à prestação de serviços (*) abaixo indicada:
Encomendado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de notificação do presente formulário em papel):
Data:
(*) Risque a menção desnecessária.
……………..
Ao exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente devolverá os Produtos ao Vendedor na embalagem original, com os respetivos encaixes e acessórios, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar do dia em que o Cliente comunicou ao Vendedor a sua decisão de livre resolução.
As devoluções são totalmente gratuitas para todas as encomendas entregues em França metropolitana, na União Europeia e no Reino Unido. O Vendedor disponibilizará ao Cliente uma etiqueta de devolução pré-paga ou um método equivalente de devolução gratuita.
O Vendedor procederá ao reembolso integral do ou dos Produtos devolvidos, incluindo os custos iniciais de entrega normal, no prazo de catorze (14) dias a contar da notificação da desistência pelo Cliente. O Vendedor poderá adiar o reembolso até à receção efetiva dos Produtos ou até à receção da prova de expedição, considerando-se a data do primeiro destes acontecimentos. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo em contrário.
Estão excluídos do reembolso:
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os custos adicionais associados à escolha de um método de entrega diferente da entrega normal proposta (por exemplo, entrega expresso);
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qualquer depreciação do Produto resultante de uma manipulação que não seja necessária para determinar a sua natureza, características e bom funcionamento.
Em caso de Produto danificado no momento da receção, o Cliente deverá informar o Vendedor no prazo de três (3) dias após a entrega, através do endereço contact@weeplow.com, anexando fotografias da encomenda, do Produto e da etiqueta de expedição. O Vendedor tratará então da substituição ou do reembolso do Produto em causa, sem quaisquer custos para o Cliente.
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Produtos danificados
No ato da receção, o Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda. Em caso de danos ou de não conformidade, o Cliente deve informar o Vendedor no prazo de três (3) dias através de contact@weeplow.com, anexando fotografias da encomenda (interior e exterior), do Produto e da etiqueta de expedição.
O Vendedor fornecerá uma etiqueta de devolução pré-paga e assumirá os custos da substituição ou do reembolso integral do Produto. Não será cobrada ao Cliente qualquer taxa de devolução ou de tratamento.
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Garantias
Todos os Produtos à venda no Site beneficiam da garantia legal de conformidade (conforme definida nos artigos L. 217- 4 e seguintes do Código do Consumidor) e da garantia contra vícios ocultos (conforme definida nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil), permitindo ao Cliente devolver sem custos os Produtos entregues com defeito ou não conformes, desde que tenham sido utilizados normalmente.
Nos termos do artigo D. 211-2 do Código do Consumidor, as informações sobre as modalidades de aplicação das garantias legais são as seguintes:
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Garantia contratual
O Vendedor garante os seus filtros de água por gravidade e os respetivos reservatórios durante um período de dez (10) anos a contar da sua entrega. Os outros Produtos estão sujeitos ao direito comum e às garantias legais aplicáveis, conforme mencionado no artigo 10.º.
A presente garantia contratual é exercida, à escolha do Vendedor, através da reparação ou substituição do filtro de água por gravidade ou de um reservatório com defeito. Abrange exclusivamente os defeitos imputáveis a um vício de conceção, fabrico ou material, com exclusão de:
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De danos resultantes do desgaste normal,
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De uma utilização não conforme com a finalidade do bem,
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De falta de manutenção,
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De uma intervenção ou modificação efetuada por um terceiro não autorizado.
Esta garantia contratual aplica-se independentemente das garantias legais de que o Cliente beneficia, nos termos do artigo 10.º das CGV.
Para beneficiar desta garantia, o Cliente deverá contactar o Vendedor assim que possível através do e-mail contact@weeplow.com. Inclua nesta comunicação informações sobre o dano ou defeito, incluindo fotografias, bem como quaisquer comprovativos úteis (fatura, descrição, etc.).
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Responsabilidade
O Vendedor não poderá ser responsabilizado por danos causados pela utilização incorreta dos Produtos vendidos no seu Site ou pelo incumprimento das precauções de utilização. Além disso, o Vendedor não é responsável por perdas decorrentes de um evento que escape ao seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a: incêndios, inundações, tempestades, motins, distúrbios civis, pandemias, guerra, acidentes nucleares e atividades terroristas.
O Vendedor nunca é responsável por perdas ou danos indiretos ou consequenciais que sejam um efeito secundário da perda ou do dano principal, por exemplo, a perda de lucros ou a perda de oportunidades.
Tenha em atenção que a disponibilidade de produtos de terceiros e a compatibilidade de qualquer Produto com estes, conforme indicado em cada descrição de Produto pertinente, dependem do fornecimento desses Produtos pelo respetivo terceiro, que pode cessar o fornecimento ou efetuar alterações a esses produtos de terceiros, com a consequência de o Produto deixar de ser compatível com esse produto de terceiros. O Vendedor não assume qualquer responsabilidade por tais indisponibilidades ou alterações.
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Tratamento de dados pessoais
No âmbito da venda à distância, o Vendedor recolhe e trata dados pessoais relativos ao Cliente.
Os dados recolhidos e tratados são necessários para processar a encomenda do Cliente e acompanhar a relação com o cliente, em conformidade com a Lei relativa à Informática e às Liberdades, de 6 de janeiro de 1978, e com o Regulamento Europeu de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Esta recolha e este tratamento são efetuados nas condições descritas na Política de Privacidade disponível no Site.
O exercício dos direitos poderá ser efetuado pelo Cliente através do seguinte endereço: contact@weeplow.com ou por correio para AEC Enterprises, LLC, 1507 N 1450 E, Provo, UT 84604, Estados Unidos.
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Resolução de litígios e direito aplicável
Em caso de litígio, deve contactar prioritariamente o serviço de apoio ao cliente do Vendedor por correio eletrónico (contact@weeplow.com), a fim de tentar resolver o litígio de forma informal.
Se o Cliente tiver apresentado previamente uma reclamação junto do serviço de apoio ao cliente do Vendedor e esta não tiver sido satisfatória, o Cliente pode, em conformidade com as disposições do Código do Consumo relativas à resolução amigável de litígios, recorrer gratuitamente ao Centro de Mediação do Consumo de Conciliateur de Justice.
Em caso de litígio, o Cliente poderá apresentar a sua reclamação no site: https://www.cm2c.net/ ou por via postal, escrevendo para: 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris. Os custos da mediação são suportados pelo Vendedor.
Após uma tentativa falhada de resolução amigável, o Cliente pode recorrer ao Tribunal da sua área de residência.
As CGV são regidas pelo direito francês.